Vimos divulgar as seguintes alterações nos prazos do MIRR e no registo de produtores/embaladores, em virtude das circunstâncias atuais de pandemia do surto Covid-19. 
Prorrogação de prazo de submissão do MIRR 2019

O prazo para a submissão do mapa integrado de registo de resíduos (MIRR 2019) foi prorrogado até 15 de abril.

Prorrogação de prazo para submissão no SILiAmb 2019 – para produtores/embaladores  O prazo para submissão da declaração no SILiAmb foi prorrogado até 30 de Abril. “Assim, os produtores/embaladores podem submeter as declarações, no SILiAmb, até 30 de abril de 2020:- ‘Declaração Produtor Correção 2019’ para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2019.- ‘Declaração Produtor Estimativa 2020’ para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2020. Informação constante no site do SILiAmab. Relembramos que o CTIC presta poio às empresas para o registo em causa. 

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Nuno Silva | nunosilva@ctic.pt | 961 384 089

Ana Teixeira| anateixeira@ctic.pt | 967 529 239