Foi aprovado no dia 10 de Julho de 2020 em resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) principal instrumento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050).

Para alcançar a neutralidade carbónica, conforme previsto no RNC 2050, foram estabelecidos objetivos muito específicos, tais como:

“…

— Reforçar a importância do cumprimento das seguintes metas nacionais do PNEC 2030 para o ano 2030, alinhadas com uma trajetória de neutralidade carbónica até 2050:
a) Reduzir entre 45 % e 55 % as emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas no ano de 2005;
b) Incorporar 47 % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia;
c) Reduzir 35 % do consumo de energia primária com vista a uma melhor eficiência energética;
d) Atingir 15 % interligações de eletricidade.

— Destacar a importância do cumprimento das seguintes metas setoriais de redução de emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas em 2005:
a) 70 % no setor dos serviços;
b) 35 % no setor residencial;
c) 40 % no setor dos transportes;
d) 11 % no setor da agricultura;
e) 30 % no setor dos resíduos e águas residuais.
…”

Para dar cumprimento a estes objetivos Nacionais irá ser necessária uma adaptação no tipo de combustíveis utilizados pela indústria, quer nos equipamentos produtivos, quer na frota automóvel.

Estes objetivos estão também em linha com a atual legislação das emissões gasosas, mais concretamente com as alterações verificadas nos valores limite de emissão. Hoje estes valores mais exigentes já são aplicáveis a novas fontes fixas, mas nas existentes só começarão a ser aplicados a partir de 2024 ou 2029, dependendo da potência térmica dos equipamentos de queima. Para alguns combustíveis, como por exemplo o fuelóleo, ainda hoje muito utilizado na Indústria de curtumes, ir-se-á verificar uma redução bastante significativa nos valores limite e de emissão, e dificilmente serão cumpridos com as condições existentes em grande parte das empresas. Ter-se-á de substituir o combustível e/ou os equipamentos.

Para consulta na integra descarregue a resolução do Conselho de Ministros e o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)