O período de submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo ao ano de 2016 decorre entre 1 de janeiro e 31 de março, sendo a inscrição e registo de dados efetuada através da plataforma SILiAmb.
Em 2016, para simplificar a navegação na plataforma SILiAmb foram introduzidas alterações ao nível do registo e da nomeação de responsáveis e representantes, destacando-se como mais significativa o facto de não ser necessário ter um responsável nomeado para submeter o MIRR.
Para a submissão do MIRR apenas será necessário:
– Indicar que o Estabelecimento tem enquadramento MIRR;
– Efetuar o pagamento da taxa anual de registo no SIRER.
Por forma a evitar constrangimentos, a comunicação destes dados deve ser efetuada o mais brevemente possível.
Se tem dúvidas, o CTIC pode ajudar! Contacte o Departamento Ambiente e Energia para mais esclarecimentos:
Eng.º Nuno Silva – 961384089 / nunosilva@ctic.pt ou Eng.ª Ana Teixeira – 967529239 / anateixeira@ctic.pt
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