Mais de 35% do calçado analisado em plataformas internacionais de comércio eletrónico falha os requisitos europeus relativos à utilização de substâncias químicas. No segmento do calçado de segurança, a taxa de incumprimento atinge os 80%. A Confederação Europeia do Calçado (CEC) pede um reforço da fiscalização e maior responsabilização das plataformas digitais.
Um estudo coordenado pela Confederação Europeia do Calçado (CEC) revelou que mais de um terço dos pares de calçado adquiridos em grandes plataformas de comércio eletrónico não respeita as normas europeias relativas à presença de substâncias químicas consideradas potencialmente perigosas para a saúde dos consumidores.
A investigação decorreu entre fevereiro e maio de 2026 e envolveu a compra de artigos nas plataformas Shein, Temu e AliExpress em sete mercados europeus: República Checa, França, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido. O objetivo foi verificar se os produtos comercializados cumprem os requisitos comunitários de segurança e conformidade.
Dos 76 pares de calçado submetidos a ensaios laboratoriais, 27 apresentaram pelo menos uma irregularidade face à legislação em vigor, correspondendo a 35,5% da amostra. Entre as substâncias detetadas acima dos limites permitidos encontram-se ftalatos, formaldeído, crómio hexavalente, metais pesados, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e parafinas cloradas de cadeia curta.
Os resultados relativos aos ftalatos suscitam especial preocupação. Estas substâncias, frequentemente utilizadas para conferir flexibilidade a materiais plásticos, estão fortemente restringidas na União Europeia devido aos seus potenciais impactos na saúde.
Dos 50 pares analisados para a presença de ftalatos, 15 excederam os limites legais. Num dos casos foi registada uma concentração de 37%, valor que representa cerca de 370 vezes o limite máximo de 0,1% previsto pelo regulamento europeu REACH.
O estudo identificou ainda incumprimentos em 30% das amostras testadas para crómio hexavalente, 21,4% para parafinas cloradas de cadeia curta, 10% para hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, 9,3% para formaldeído e 4% para metais pesados.
Para Luís Onofre, presidente da APICCAPS, os resultados devem ser interpretados como um importante sinal de alerta. O responsável considera incoerente exigir elevados padrões de cumprimento à indústria europeia e, simultaneamente, permitir a entrada no mercado de produtos que não obedecem às mesmas regras.
Segundo Luís Onofre, esta situação prejudica a competitividade das empresas europeias e, ao mesmo tempo, expõe os consumidores a riscos desnecessários.
Calçado de segurança apresenta falhas preocupantes
A investigação revela um cenário ainda mais alarmante no segmento do calçado vendido como equipamento de proteção individual.
Dos dez modelos sujeitos a testes físico-mecânicos e de segurança, oito falharam pelo menos um dos requisitos exigidos, traduzindo-se numa taxa de incumprimento de 80%.
Entre os problemas detetados estão falhas na resistência ao escorregamento e à perfuração, insuficiências na proteção contra impactos e compressão, fragilidades nas biqueiras de proteção e deficiências na ligação entre a sola e a parte superior do calçado.
Foram também encontrados produtos anunciados como calçado de segurança sem marcação CE adequada ou sem a documentação obrigatória que comprova a conformidade regulamentar. Em alguns casos, as alegações comerciais foram consideradas potencialmente enganosas.
Estas irregularidades assumem especial gravidade, uma vez que estão associadas a produtos concebidos para proteger trabalhadores contra riscos profissionais, podendo comprometer diretamente a segurança dos utilizadores.
Diferenças entre plataformas analisadas
A avaliação permitiu identificar níveis distintos de incumprimento entre as plataformas abrangidas pelo estudo.
Entre os produtos analisados, a Shein registou não conformidades em 13 dos 27 pares avaliados, o equivalente a 48,1%. Já na Temu foram identificados problemas em 14 dos 46 pares testados, representando 30,4% da amostra.
Nas três amostras adquiridas através da AliExpress não foram detetadas infrações aos requisitos avaliados.
A CEC sublinha, contudo, que estes resultados se aplicam apenas aos artigos examinados e não devem ser interpretados como representativos da totalidade dos produtos disponibilizados por estas plataformas.
Ainda assim, a dimensão das irregularidades encontradas levanta dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de controlo e fiscalização aplicados aos produtos que entram no mercado europeu através do comércio eletrónico.
Setor exige reforço da fiscalização
Na perspetiva da Confederação Europeia do Calçado, os resultados demonstram a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo e responsabilização ao longo de toda a cadeia de abastecimento associada ao comércio eletrónico.
A organização defende que todos os produtos vendidos a consumidores europeus devem estar sujeitos às mesmas obrigações legais, independentemente do país de origem, do canal de venda utilizado ou da forma como chegam ao mercado europeu.
A questão é particularmente sensível para a indústria europeia do calçado, que está sujeita a exigentes requisitos em matéria de segurança dos produtos, composição química, rastreabilidade e conformidade regulamentar.
A presença no mercado de artigos que não cumprem estas exigências cria riscos para os consumidores e gera distorções concorrenciais entre operadores sujeitos a diferentes níveis de fiscalização.
Por essa razão, a CEC apela à Comissão Europeia e aos Estados-membros para que intensifiquem a cooperação entre autoridades nacionais, serviços aduaneiros e organismos de fiscalização, responsabilizando também as plataformas digitais que permitem a venda de produtos não conformes.
O estudo surge num contexto em que a União Europeia debate alterações relevantes ao quadro regulatório do comércio eletrónico, incluindo novas regras aduaneiras, uma proposta de taxa de tratamento de dois euros para pequenas encomendas provenientes de países terceiros e a revisão dos mecanismos de fiscalização do mercado.
Segundo Luís Onofre, a defesa do comércio livre deve coexistir com o respeito por regras comuns. O responsável afirma que a abertura dos mercados não pode significar ausência de controlo nem permitir que produtos sejam comercializados sem respeitar os padrões exigidos às empresas europeias.
O presidente da APICCAPS acrescenta que o objetivo não passa por criar medidas protecionistas, mas sim garantir condições de concorrência equilibradas, salvaguardando simultaneamente a segurança dos consumidores e a concorrência leal.
CTCP integrou a investigação
O estudo contou com a colaboração de diversos centros tecnológicos e laboratórios especializados de vários países europeus, responsáveis pelos ensaios e pela avaliação da conformidade dos produtos analisados.
Portugal esteve representado através do Centro Tecnológico do Calçado de Portugal (CTCP), que integrou a rede europeia de entidades envolvidas na avaliação da qualidade e segurança do calçado.
Para a Confederação Europeia do Calçado, a principal conclusão do estudo é clara: o crescimento acelerado do comércio eletrónico não pode comprometer os padrões de segurança exigidos pela União Europeia.
A organização considera que a proteção dos consumidores e a manutenção de uma concorrência justa dependem da aplicação efetiva das mesmas regras a todos os operadores económicos, incluindo aqueles que vendem diretamente para o mercado europeu através de plataformas digitais sediadas fora da União Europeia.