Se é utilizador do sistema de tratamento de efluentes de Alcanena saiba que o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Alcanena publicado no Edital n.º 738/2021, prevê que sempre que, por influência da adoção de tecnologias menos poluentes ou de novos processos de fabrico, se verifique uma diminuição da carga poluente, de forma continuada, durante pelo menos o período de um ano, relativamente aos Valores Máximos Admissíveis (VMA) específicos para cada classe, pode o utilizador solicitar a redução da tarifa variável, em função de um fator (K), calculado para o efeito.

O CTIC presta serviço de apoio às empresas interessadas em avaliar a sua situação e elaborar o processo para pedido da redução da taxa. Este serviço compreende duas fases de execução:

– Diagnóstico de elegibilidade para o pedido de redução

– Elaboração da documentação necessária para submeter o pedido. Para mais informações, poderão contactar para:

Ana Teixeira – anateixeira@ctic.pt