DECRETO – LEI 50/2005
Antes de utilizar uma máquina antiga (anterior a 1995) verifique:
• Marcação CE*• Identificação do fornecedor• Manual de Instruções em Português
Máquinas recentes (posteriores a 1995):• Marcação CE• Declaração Conformidade CE• Manual de Instruções em Português• Identificação do fabricante• Verificações periódicas ao bom funcionamento e dispositivos de segurança – Os equipamentos de trabalho devem satisfazer os requisitos mínimos de segurança previstos na legislação.• Formação dos operadores
* A marcação CE – Certificado emitido por um organismo competente notificado, comprovativo de que a máquina usada não apresenta qualquer risco para a segurança e saúde do utilizador
Para mais informações contacte o departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do CTIC.
Mónica Soares | monicasoares@ctic.pt | 961 384 095
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