Em 23 de setembro, a Comissária Europeia para o Ambiente, Jessika Roswall, anunciou um adiamento de um ano na implementação do Regulamento Anti-Desflorestação. Em 21 de outubro, a Comissão contradisse-se: as obrigações de diligência devida ao abrigo do EUDR serão aplicáveis às médias e grandes empresas já a partir de 30 de dezembro de 2025, conforme previsto. Apenas as pequenas e microempresas terão mais 12 meses para cumprir o regulamento.

A Comissão contradiz-se

A proposta da Comissão será agora analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE. A indústria do couro bovino está consternada. A menos de dois meses da data prevista para a implementação do regulamento, verifica-se que o adiamento proposto pelo comissário responsável já não se aplica.

Nem mesmo as simplificações

As «simplificações ao regulamento» também se revelaram decepcionantes: faltam as alterações desejadas pelas empresas (de couro e outras). Não há nenhuma nova categoria «sem risco» na referência nacional, nem qualquer flexibilização dos requisitos de geolocalização dos fornecedores. No entanto, há duas novas alterações. A comunicação no sistema informático (e as responsabilidades relacionadas) será realizada apenas pelos operadores que colocam os produtos no mercado pela primeira vez (em detrimento daqueles que os comercializam ou processam posteriormente). Entretanto, as pequenas e microempresas que importam de países de baixo risco poderão realizar uma “due diligence” (diligência) simplificada, bem como uma “due diligence” pontual.

Fonte: La conceria

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